A Política de Resíduos assenta em objetivos e estratégias que visam garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactos negativos sobre a saúde pública e o ambiente.

O Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de setembro, estabelece o regime geral da gestão de resíduos.

Para informações mais detalhadas sobre resíduos, consultar o site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para informações mais detalhadas sobre a gestão de embalagens e resíduos de embalagem, consultar o site da Sociedade Ponto Verde (SPV).

A emissão de COVs (Compostos Orgânicos Voláteis) é resultante da utilização de solventes orgânicos em determinadas atividades como produção de colas, revestimentos adesivos, fabrico de laminados (atividades de colagem) de madeira e plástico (Decreto-Lei nº 242/2001 Anexo I).

O Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril, estabelece o regime legal relativo à prevenção e controlo das emissões atmosféricas fixando os princípios, objetivos e instrumentos apropriados à garantia de proteção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações. Este Decreto-Lei foi alterado pelo Decreto-Lei nº 126/2006, de 3 de julho.

Para informações mais detalhadas sobre COVs, consultar o site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).