O Regulamento REACH é o regulamento da União Europeia relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição dos Produtos Químicos. Entrou em vigor no dia 1 de Junho de 2007 e substitui um conjunto de diretivas e regulamentos comunitários por um único instrumento legislativo.

Este estabeleceu uma nova abordagem no controlo de produtos químicos impondo às empresas fabricantes ou importadoras a obrigação de reunir, produzir e difundir informações sobre as propriedades e riscos de utilização das substâncias químicas para que sejam utilizadas assegurando a máxima proteção da saúde e do ambiente.

Os principais objetivos deste Regulamento são de assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo a promoção do desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação dos perigos das substâncias e de garantir a livre circulação das substâncias no mercado interno, reforçando, simultaneamente, a competitividade e a inovação da indústria química europeia.